07/08/2013

7 anos de Lei Maria da Penha. O que mudou?

Por Janethe Fontes

Quero abrir o tópico explicando primeiro o que é violência contra a mulher:


Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres...



A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que está completando sete anos, foi uma conquista para as mulheres, já que surgiu como forma de prevenir e também de dar assistência e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, assim como penalizar aqueles que cometem tal crime.

Mas, por que temos a sensação que os casos de violência contra a mulher estão aumentando?

Ato do movimento de mulheres em Porto Alegre. Foto de Cintia Barenho no Flickr
(direitos reservados)


Segundo alguns pesquisadores, o aumentou se deu porque um número cada vez maior de mulheres está se encorajando a denunciar casos de agressão. Mas será que é só isso?

Um levantamento da OMS (Organização Mundial da Saúde) apontou que cerca de 70% das vítimas de assassinato do sexo feminino foram mortas por seus parceiros. No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é espancada, e a cada 2 horas 1 mulher é assassinada.

Ainda segundo apontamentos, há três anos, o Brasil ocupa a 7ª posição na listagem dos países com maior número de homicídios femininos. E conforme o Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, que desenvolveu um Mapa de Violência detalhando os crescentes índices de mulheres assassinadas em todo o Brasil, na divisão por estado, o Espírito Santo detém o 1º lugar no ranking dos 10 estados com os maiores números de homicídios. Veja abaixo:



Outra pesquisa, desta vez realizada pelo DATASENADO/03/2013, informa que muitas vítimas não denunciam os companheiros à polícia por prever que eles não serão punidos. E, infelizmente, fica difícil convencer que a punição realmente acontece quando se vê tantos casos provando justamente o contrário. Ainda assim, a única forma possível de minimizar a violência é denunciando. Até porque a Lei Maria da Penha é bastante eficiente, as falhas estão no cumprimento, já que, lamentavelmente, entre o que se encontra na lei e o que vemos na prática, ainda existe uma distância espantosa. Juízes machistas dão causa ao homem agressor e as medidas de proteção (como proibição de aproximação da vítima e seus familiares), muitas vezes, demoram a ser despachadas — e, quando são, nem sempre são cumpridas. Daí, fica realmente muito difícil. A sociedade tem de exigir que a Lei Maria da Penha saia integralmente do papel e de fato proteja as mulheres.

Alguns elementos como álcool, drogas e ciúme também são apontados como desencadeadores da violência contra a mulher, mas o fato é que em nossa sociedade, e em vários outros países do mundo, a supervalorização do “homem”, em contraste com a desvalorização da “mulher”, que se reflete na forma de educar as crianças, ainda é, também, um dos fatores perpetuadores desse tipo violência. Afinal, a violência contra a mulher é uma prática que está intimamente ligada à cultura machista. Por isso, para mudar esse panorama e diminuir as desigualdades, é preciso investir em mudanças na educação de nossas crianças, de nossos jovens, enfim, de nossa sociedade. E isso tem de ser feito em casa e também nas escolas. Aliás, a escola, o educador, tem papel fundamental na formação da cidadania; portanto, não pode se omitir aos debates, às reflexões sobre esse tipo de assunto. Ao contrário disso!

Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros.

Há necessidade também de aumentar e melhorar as delegacias especializadas em atendimento às vítimas de violência de gênero, sejam elas crianças, mulheres adultas, homossexuais, etc, tendo em vista que  mais de 30% das vítimas de violência consideraram o atendimento das DM’s ruim ou péssimo, segundo pesquisas recentes.



"Nenhuma mulher gosta de apanhar. O que acontece é que algumas mulheres ficam tão fragilizadas, com a autoestima tão baixa que não conseguem reagir. Mulheres que ficam com tanto medo de seus parceiros ou são tão dependentes financeiramente que não conseguem ir embora!" [A.D.]



Fontes:

http://mapadaviolencia.org.br/mapa2012_mulheres.php






NOTA: Copiar texto e não mencionar a autoria é plágio e é crime! Lei 9.610/98


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3 comentários:

  1. Olá querida, simplesmente excelente seu post! Estou compartilhando ele na Fan Page do meu livro Cabra Cega, já que é justamente sobre esse assunto. ;)
    Beijo, beijo e parabéns pelo post!
    She

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  2. Oi Janethe, sinceramente, acho que não mudou muita coisa. Não acredito que um pedaço de papel, quando a vítima consegue uma liminar para o agressor não chegar perto, resolva alguma coisa. A lei vale para mim, como uma forma de incentivar ao fim do medo, as mulheres estão mais confiantes em denunciar, o que falta mesmo, é acontecer a real punição a estes agressores.
    Bjs, Rose.

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Quando a última árvore cair, derrubada; quando o último rio for envenenado; quando o último peixe for pescado, só então nos daremos conta de que dinheiro é coisa que não se come".

(Índios Amazônicos)

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